Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
MÓDULO |
| Unidade Responsável: |
FASSO - CESSO - COORDENAÇÃO DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL (11.01.20.03) |
| Código: |
MSS0054 |
| Nome: |
LEGISLAÇÃO SOCIAL (02010551) |
| Carga Horária Teórica: |
45 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
45 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( MSS0082 )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
Formas de estruturação dos direitos e garantias fundamentais da cidadania. Ordenamentos jurídicos que regulamentam os direitos sociais no Brasil: Estatuto do Idoso; Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei Maria da Penha; Lei Orgânica da Saúde; Lei Orgânica da Assistência Social; Sistema Único da Assistência Social; Decreto 3.298/99 - pessoas com deficiência; Lei Estadual Contra Violência Homofóbica; Lei Orgânica da Previdência Social dentre outros. |
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